Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos declaratórios no recurso especial. Cobrança de correção monetária. Incidência sobre a prestação principal. Condição acessória. Verificação. Interpretação de cláusulas contratuais. Reexame fático probatório. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Incidem no caso a Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ quando a questão suscitada demandar a interpretação cláusulas contratuais e o reexame do conjunto fático probatório dos autos, providências inviáveis no âmbito do recurso especial. ... (Continua)