Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.5010.8559.9196

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Execução de título extrajudicial. Prescrição. Citação. Demora. Reexame de fatos e provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Prazo. Prorrogação indefinida. Impossibilidade. Decisão mantida. Agravo interno não provido.

1 - O Tribunal estadual assentou que AMPLA permaneceu inerte ao deixar de atender ordens judiciais para dar andamento ao processo, não se imputando a demora ao Judiciário. Alterar as conclusões do acórdão ensejaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()

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