Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos rejeitados.
1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de erro material, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (CPC/2015, art. 1.022), vícios inexistentes na hipótese. ... ()
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