Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Violação do CP, art. 59. Pleito de redução da pena-base ao mínimo legal. Culpabilidade. Policial militar. Fundamentação idônea. Jurisprudência de ambas as turmas.

1 - O Tribunal de origem dispôs que a culpabilidade encontra-se exacerbada, por se tratar de um agente policial conduzindo veículo automotor embriagado e que se espera um comportamento exemplar de quem, justamente entre uma das suas funções, fiscaliza a escorreita aplicação das leis de trânsito (fls. 701/702). ... (Continua)