Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo simples e circunstanciado. Violação de domicílio. Fundadas razões. Reconhecimento fotográfico. Condenação pautada em substrato probatório suficiente. Agravo regimental desprovido.

1 - Hipótese em que, embora tenha sido reconhecida a nulidade do reconhecimento fotográfico realizado em sede policial, a autoria delitiva foi devidamente comprovada pelo substrato probatório dos autos, em especial pelo reconhecimento pessoal efetuado em juízo pela vítima, somado ao fato de que, em diligência até as residências dos acusados, foram encontradas as mercadorias subtraídas (fato 1da denúncia). Relativamente ao fato 3 da denúncia, consta que, aproximadamente 30 minutos após a prática delitiva, todos os objetos subtraídos das vítimas foram encontrados no interior do veículo identificado por testemunhas. ... (Continua)