Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso ordinário em habeas corpus. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal do impetrante.
1 - Conforme reconhecido pelas instâncias precedentes, a ordem prisional encontra-se lastreada em inadimplemento de obrigação alimentar, sendo insuficiente o pagamento parcial das prestações, nos termos da Súmula 309/STJ. ... ()
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