Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Corrupção de menor. Autoria e materialidade. Falta de provas. Ausência de dolo. Absolvição. Impossibilidade. Pleitos que demandam o reexame do fático probatório delineado nos autos. Incidência da Súmula 7/STJ mantida.

I - A Corte de origem, amparada pelo acervo fático probatório delineado nos autos, concluiu pela necessidade de manutenção da condenação do recorrente pela prática do delito de roubo majorado, e pela impossibilidade de absolvição, por estarem presentes elementos de materialidade e de autoria delitivas. ... (Continua)