Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Negativa de autoria. Impropriedade da via eleita. Fundamentos da prisão preventiva. Gravidade concreta. Periculosidade social. Modus operandi. Ameaça ao irmão da vítima e temor dos moradores da região. Proteção da ordem pública. Constrangimento ilegal não configurado. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Pedido de extensão de benefício concedido à correú. Não ocorrência da mesma condição fático processual. Agravo regimental improvido.

1 - O STJ, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. ... (Continua)