Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Reconhecimento do réu. Nulidade. Decreto condenatório lastreado em fundamentação concreta. Revolvimento fático probatório. Via eleita inadequada. Agravo regimental desprovido.

1 - O decreto condenatório está lastreado em fundamentação concreta que, aliada ao reconhecimento firme e coerente da vítima, inclusive na fase processual, em que foram asseguradas as garantias do devido processo legal, ressalta não haver qualquer dúvida sobre a autoria do delito imputado. ... (Continua)