Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.7040.2492.3509

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de rito comum. Provimento parcial do recurso de apelação. Omissão. Não conhecimento. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Alteração de voto após a publicação do resultado do julgamento. CPC/2015, art. 941, § 1º. Alegação manifestamente dissociada da realidade dos autos. Súmula 284/STF. Agravo interno conhecido em parte, e, na extensão, improvido.

1 - Na forma do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, é dever da parte impugnar especificadamente os fundamentos da decisão agravada. ... ()

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