Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Tráfico de entorpecentes. Pleito de absolvição. Revolvimento fático e probatório. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - A prova testemunhal, somada ao conjunto probatório trazido como fundamento no acórdão impugnado, demonstra que a recorrente foi flagrada por ocasião de cumprimento de mandado de busca em estabelecimento comercial, no qual foi surpreendida com grande quantidade de entorpecente. Dessa forma, para desconstituir o entendimento firmado pelo Tribunal de origem e concluir pela absolvição da recorrente seria necessário o revolvimento do conjunto fático probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ. ... (Continua)