Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Furtos qualificados consumados e tentados, em concurso material. Pretensão de afastamento do rompimento de obstáculo e escalada por ausência de laudo pericial. Impossibilidade. Outros elementos aptos a comprovar as qualificadoras. Precedentes. Agravo regimental não provido.

1 - Nos casos em que a infração deixa vestígio, por imperativo legal (CPP, art. 158), é necessária a realização do exame de corpo de delito direto ou indireto. Todavia, excepcionalmente, quando presentes nos autos elementos aptos a comprovar a presença das qualificadoras de forma inconteste, pod e-se reconhecer o suprimento da prova pericial. ... (Continua)