Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Tributário. Processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 356/STF. Dissídio jurisprudencial. Análise prejudicada.
1 - A matéria pertinente ao CPC/2015, art. 917, VI não foi apreciada pela instância judicante de origem, tampouco constou dos embargos declaratórios opostos para suprir eventual omissão. Portanto, ante a falta do necessário prequestionamento, incide a Súmula 356/STF. ... ()
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