Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ocorrência. Saneamento do vício. Preparo. Pena de deserção aplicada com excesso de formalismo e em desconformidade com o princípio da instrumentalidade das formas. Embargos declaratórios acolhidos, excepcionalmente, com efeitos infringentes.

1 - Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existente no julgado combatido, bem como corrigir erro material. ... (Continua)