Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Ação de rescisão contratual. Compromisso de compra e venda de imóvel. Inadimplência do promitente-comprador. Juros de mora. Termo inicial. Trânsito em julgado. Precedentes. Agravo interno provido para conhecer do agravo em recurso especial. Recurso especial provido.

1 - O dissídio jurisprudencial foi devidamente comprovado, razão pela qual é mister reconsiderar a decisão da em. Presidência desta Corte Superior. ... (Continua)