Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Licitude da prova. Alegada violação de domicílio. Inocorrência. Entrada autorizada. Agravo não provido.
1 - A entrada dos policiais na residência foi autorizada pelo genitor do réu, conforme ele próprio assumiu em depoimento judicial. Logo, é valida a busca domiciliar. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote