Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO PRESTAMISTA - NEGATIVA DE INDENIZAÇÃO -

Sentença de procedência. Pretensão de reforma. ADMISSIBILIDADE EM PARTE: Comprovação de que, na data da contratação, a segurada estava curada da neoplasia maligna. Recidiva após contratação do seguro. Dolo da segurada, consistente na omissão de doença pré-existente, não verificado. Indenização securitária devida, contudo, cabível o pagamento diretamente ao estipulante, com liberação de eventual saldo remanescente em favor do beneficiário, na forma prevista no contrato. Cerceamento de defesa não configurado. Sentença reformada em parte. ... (Continua)