Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Tese de ausência de materialidade. Pleito de trancamento da ação penal. Superveniência de sentença condenatória. Cognição profunda e exauriente da alegação. Habeas corpus prejudicado. Agravo regimental desprovido.

1 - Proferida sentença na ação penal, na qual a tese apresentada pela Defesa foi refutada, em cognição profunda e exauriente, fica prejudicado o habeas corpus, devendo a irresignação ser apreciada no recurso já interposto perante o Tribunal a quo. ... (Continua)