Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial alimentos. Revisional. Negativa de prestação jurisdicional não configurada. Ausência de prequestionamento dos CPC/2015, art. 502 e CPC/2015 art. 1009. Acórdão recorrido alinhado à jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Não se reconhecem a omissão e negativa de prestação jurisdicional quando há o exame, de forma fundamentada, de todas as questões submetidas à apreciação judicial na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte. ... (Continua)