Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Preventiva. Negativa do apelo em liberdade. Supressão de instância. Condenação confirmada em apelação. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo regimental não provido.

1 - O Tribunal de origem não foi instado a deliberar sobre o direito do réu ao recurso em liberdade, o que obsta a apreciação da matéria por esta Corte Superior, sob pena de incorrer em indevida supressão de instância. ... (Continua)