Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídios e associação para o tráfico. Processo penal. Réu foragido. Audiência virtual. Participação. Indeferimento. Prejuízo não demonstrado. CPP, art. 220. CPP. Inaplicabilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - A decretação de nulidade processual, ainda que absoluta, depende da demonstração do efetivo prejuízo, por aplicação do princípio pas de nullité sans grief. A Defesa não cumpriu com essa obrigação, nem mesmo na origem, limitando-se a alegar violação à ampla defesa. ... (Continua)