Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência aplicando a Súmula 182/STJ. Reforma. Contrato. Compra e venda de terreno. Parcelas. Correção. Índice de remuneração plena das cadernetas de poupança. Recurso especial conhecido em parte e desprovido.
1 - Realizada a devida impugnação dos fundamentos da decisão que não admitiu, na origem, o recurso especial, equivocada se apresenta a incidência da Súmula 182/STJ. Decisão da Presidência, de não conhecimento do agravo em recurso especial, reformada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote