Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Processual penal. Roubo. Pleito de absolvição por vício no reconhecimento do réu em desconformidade com o previsto no CPP, art. 226. Inocorrência. Condenação firmada em outras provas independentes e corroboradas em juízo. Inversão do julgado. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - Na espécie, para além do reconhecimento do Réu, instruem o caderno processual outras provas independentes e produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa quanto à autoria dos crimes, quais sejam, a confissão extrajudicial, corroborada pelo depoimento, em juízo, dos policiais que participaram da prisão e a identificação daquele por meio de filmagens das imediações do crime. ... (Continua)