Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito processual civil. Reconhecimento de união estável. Análise. Reexame de provas. Vedação. Súmula 7/STJ. Incidência.

A conclusão a que chegou o Tribunal de origem, no sentido de que não se configura a união estável, decorreu de convicção formada em face dos elementos fáticos e xistentes nos autos. Rever os fundamentos do acórdão recorrido importa necessariamente no reexame de provas, o que é vedado nesta fase recursal. Incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)