Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 231.0021.0395.1203

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Civil e processual civil. Ação de indenização. Álbum de figurinhas. Uso indevido da imagem. Fins lucrativos. Prescrição afastada. Danos reconhecidos pelo tribunal a quo. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - No caso, o Tribunal de Justiça, com arrimo no acervo fático probatório, concluiu que ficaram caracterizados os danos morais, decorrentes do uso indevido da imagem do agravado em álbum de figurinhas, sendo considerado o termo inicial do prazo prescricional a data em que o autor tomou conhecimento da comercialização do material, consoante o princípio da actio nata. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
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