Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 231.0021.0461.4727

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito civil. Contrato de empreitada. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Rescisão. Responsabilidade. Acervo fático probatório. Necessidade. Reexame. Súmula 7/STJ. Sucumbência. Quantitativo. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. ... ()

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