Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Servidor público. Demissão. Violação ao CPC/2015, art. 1.022 não caracterizada. Abandono de cargo. Súmula 7/STJ.

1 - A decisão agravada afirma que não se configura a ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, pois o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou o conflito em conformidade com o que lhe foi apresentado. ... (Continua)