Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Furto qualificado. Pleito para manutenção do aumento da pena-base em 1/2. Decisão mantida quanto ao afastamento das circunstâncias do crime. Utilização do aumento pelo repouso noturno com fundamento na fragilidade da situação e nos crimes anteriores já considerados para os antecedentes.

1 - Neste caso, não se trata de considerar o repouso noturno como uma vetorial separada no aumento da pena, mas dentro de um contexto «de fragilidade da situação, que já foi bastante sopesado em relação às condenações do paciente. ... (Continua)