Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Processual civil. Embargos à execução. Não conhecimento da apelação. Gratuidade de justiça. Indeferimento. Preparo. Abertura de prazo. Não recolhimento. Deserção. Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

1 - A decisão agravada que aplicou o óbice da Súmula 182/STJ para não conhecer do recurso especial deve ser reconsiderada, pois houve impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade. ... (Continua)