Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Plano de saúde. Cobertura. Recusa indevida. Cerceamento de defesa. Prova pericial. Indeferimento. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Ans. Rol taxativo. Mitigação. Transtorno do espectro autista. Método aba. Cobertura obrigatória.

1 - Na hipótese, a análise acerca da necessidade de produção de prova pericial demanda o reexame fático probatório dos autos, procedimento inadmissível no âmbito do recurso especial (Súmula 7/STJ). ... (Continua)