Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Dosimetria. Tráfico de drogas. Grande quantidade. Redutor previsto na Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Fração mínima. Fundamentação idônea. Gravidade concreta da conduta. Regime fechado. Transporte de drogas com dois filhos menores no interior do veículo. Agravo improvido.

1 - Apesar da grande quantidade de drogas transportada - 6kg de maconha -, não foi apontado, na terceira fase da dosimetria, elemento adicional apto a caracterizar a dedicação da paciente à atividade criminosa ou a integração à organização criminosa. Por outro lado, a circunstância indicada pode ser considerada para fins de modulação da minorante do tráfico privilegiado. Precedentes. ... (Continua)