Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ausência de obscuridade/contradição. Recurso rejeitado.
1 - Trata-se de embargos de declaração em que a parte alega a existência de obscuridade/contradição na decisão embargada porque « não remanesce questão pendente de análise pela Corte de origem que justifique o retorno dos autos". ... ()
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