Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tributário e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Pis/cofins. Direito ao crédito. Insumos. Essencialidade ou relevância. Revisão do entendimento na origem. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.

1 - No mérito, cinge-se a discussão sobre a possibilidade de dedução de despesas financeiras oriundas de seguro, serviço de rastreamento e monitoramento de frota e pedágio na base de cálculo das contribuições para PIS/PASEP e COFINS. ... (Continua)