Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. CPC/2015, art. 1.031, § 2º. Inovação recursal. Vício de fundamentação. Inexistência. Embargos rejeitados.

1 - «É vedado à parte recorrente, em sede de embargos de declaração e agravo regimental, suscitar matéria que não foi suscitada anteriormente, em virtude da ocorrência da preclusão consumativa (AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corte Especial, julgado em 21/11/2018, DJe de 28/11/2018.). ... (Continua)