Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Crime de latrocínio. CPP, art. 226. CPP. Reconhecimento. Matéria não apreciada pelo tribunal a quo. Indevida supressão de instância. Agravo desprovido.

1 - O Tribunal a quo não se manifestou sobre o tema indicado pela defesa (suposta afronta ao disposto no CPP, art. 226). Assim, a análise da matéria, diretamente por esta Corte, acarreta indevida supressão de instância. Precedente. ... (Continua)