Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal - TRÁFICO DE ENTORPECENTE. Conjunto probatório que inviabiliza o reconhecimento da tese de absolvição por insuficiência de provas. Prisão em flagrante delito. Necessidade de prestigiar o testemunho do agente público, mormente quando não há razão para infirmá-lo. Confissão espontânea, em contraditório, que se integrou as demais provas formando denso conjunto probatório para fins de condenação. Pena. Sem alteração. Negado provimento ao apelo.