Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 232.0735.0879.8860

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA.

Ação revisional de contrato c/c indenizatória. Indeferimento em primeiro grau da medida antecipatória que visava a suspensão de cobranças referentes a cartão de crédito com reserva de margem consignada. Circunstâncias dependentes de aferição contraditória. Requisitos do CPC, art. 300 não preenchidos. Decisão mantida. Recurso desprovido... ()

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