Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. CASA BANCÁRIA JUNTOU CONTRATO ELETRÔNICO DO QUAL CONSTA A SELFIE DA AUTORA, DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E GEOLOCALIZAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO. RECURSO DESPROVIDO. HONORÁRIOS MAJORADOS
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