Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Contrato de empreitada. Prestação de serviços de execução de acabamento no imóvel do autor. Sentença de parcial procedência da ação principal e de improcedência da reconvenção. Recurso do autor.

Documentos dos autos que comprovam a falha na prestação dos serviços pelo réu, com má-execução do acabamento e falta de técnica para a realização. Indenização por danos materiais devida, em razão dos danos ocasionados no valor de R$ 9.583,99. Devolução, pelo réu, da parcela de R$ 5.000,00 descabida. Conforme perícia judicial elaborada, foi constatado que houve execução, pelo réu, de serviços no valor de R$ 29.787,10. Como houve pagamento de R$ 26.200,00, é devido, pelo réu, o valor restante de R$ 3.587,10. Recurso parcialmente provido.