Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO. TRANSTORNOS GLOBAIS DE DESENVOLVIMENTO. MÉTODO. 1)

Sentença que julgou procedente para condenar a ré na obrigação de fazer consistente em fornecer os tratamentos pelos métodos indicados pelo médico assistente. Insurgência da operadora quanto à obrigatoriedade de cobertura do método específico. 2) São obrigatórios somente os métodos ou técnicas indicados pelo médico assistente para o tratamento comprovadamente eficazes à luz da ciência. Havendo comprovação, o plano é obrigado a cobrir aquele método indicado pelo médico assistente, caso contrário, não. 3) Não há comprovação da eficácia científica do método segundo prova técnica produzida nos autos. 4) RECURSO NÃO PROVID... (Continua)