Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Latrocínio tentado: art. 157, § 3º, II, cc art. 14, II, por duas vezes, na forma do art. 70, caput, primeira parte, do Cód. Penal. Recurso: Defesa.

Materialidade e autoria: provas bastantes para a condenação. Crime patrimonial: valor probante diferenciado do depoimento da vítima, que merece crédito quando em harmonia com as demais provas produzidas. Prova testemunhal policial: eficácia, na falta de elementos concretos que desabonem as ouvidas. Descrédito pelo mister público exercido: inadmissibilidade. Desclassificação para roubo simples: inviabilidade. Laudo atestando ausência de disparos recentes em arma de fogo apreendida que não consiste no único elemento de prova, certo que a prova testemunhal comprovou os disparos e ânimo de matar, além do que os acusados detinham mais de uma arma de fogo, apreendida apenas uma delas. Ausência de perícia no local: prova testemunhal que supriu a necessidade da perícia (art. 167, Cód. Proc. Penal). Participação de menor importância: inadequação diante da atuação eficaz na execução dos delitos. Pena-base: acréscimo de 1/6, pela acentuada culpabilidade e circunstâncias do crime. Adequação. Segunda fase: acréscimo de 1/6, pela reincidência. Manutenção. Terceira fase: acréscimo de 1/6, pelo concurso formal de crimes e redução em 1/3, pela tentativa: manutenção. Concurso formal: acréscimo de 1/6. Adequação: conduta do réu que lesou patrimônio de vítimas distintas, com tentativa de matar duas delas durante a fuga (art. 70, Cód. Penal). Adequação. Regime fechado: adequação, ante a pena arbitrada, reincidência e gravidade concreta. Recurso não provido