Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL.
A justiça gratuita concedida a uma das partes não suspende a exigibilidade do título executivo de honorários sucumbenciais, movido contra a parte adversa. Efeito «ex nunc da gratuidade concedida neste recurso. Higidez do título executivo. Decisão mantida. Recurso conhecido e não provido... ()
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