Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução fiscal. Indeferimento de pedido de pesquisa sobre a existência de imóvel de propriedade do executado. Sistema Arisp (Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de São Paulo). Acerto. Medida que independe de intervenção judicial e que deve ser solicitada diretamente pela parte. Precedentes desta corte. Recurso denegado