Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo instrumento. Plano de saúde. Tutela de urgência. Manutenção do contrato. Presença dos pressupostos do CPC, art. 300. Possibilidade de manutenção da cobertura assistencial enquanto o beneficiário estiver sob tratamento médico, caso do agravado. Periculum in mora decorrente da necessidade de manutenção da cobertura assistencial. Decisão mantida. Recurso desprovido.
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