Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Tentativa de homicídio privilegiado e qualificado. Regime prisional. Cabe impor o aberto como regime de cumprimento prisional inicial quando, mesmo cuidando-se de tentativa de homicídio, não se registram concretamente fatores de especial desabono do agente, nem está detectada, no fato em julgamento, uma situação de particular reprovabilidade