Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do Trabalho - Moléstias ortopédicas (Ombros) - Alegação de agravamento do quadro clínico identificado em ação pregressa, com nexo laboral - Incapacidade laborativa parcial e permanente e nexo causal comprovados através da perícia técnica atual - Auxílio-Acidente devido - Procedência mantida. Cabível o auxílio-acidente a obreiro que, na vigência da Lei 9.528/97, é portador de moléstias, com redução parcial e permanente da capacidade laborativa.

Rejeitadas as preliminares (coisa julgada e ausência de vistoria). Dou parcial provimento ao recurso oficial e nego provimento aos apelos do INSS e do assistente simples