Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Técnica de ampliação de julgamento.

1 - A técnica de ampliação de julgamento aplica-se na hipótese de julgamento de embargos de declaração que, por maioria de votos, altera o resultado unânime anteriormente havido no julgamento da apelação. Inteligência do CPC/2015, art. 942. Precedente. ... (Continua)