Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Desobediência a ordem judicial. Configuração de ato atentatório à dignidade da justiça. Alterar entendimento demandaria reexame de matéria fático probatória. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - A Corte estadual, com base na análise fático probatória dos autos, concluiu que a multa por ato atentatório à dignidade da justiça foi aplicada em virtude da desobediência a ordem judicial de suspensão do levantamento do valor penhorado e alterar tal entendimento demandaria reexame fático, o que é inviável em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... (Continua)