Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em re curso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Alimentos. Possibilidade. Necessidade. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Revisão. Efeitos. Data da citação. Irrepetibilidade. Incompensabilidade. Acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Honorários advocatícios. Fixação. Quantitativo. Sucumbência mínima ou recíproca. Incursão no campo fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Base de cálculo. Acórdão impugnado conforme a jurisprudência deste tribunal superior. Súmula 83/STJ. Divergência jurisprudencial. Não demonstração. Decisão mantida.

1 - Inexiste afronta ao CPC/2015, art. 1.022 quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. ... (Continua)