Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. 1. Violação do CPC, art. 1.022. Omissão e contradição. Não configuração. 2. Contrato de prestação de serviços de honorários advocatícios. Ausência do cumprimento integral. Iliquidez do título reconhecida pelo tribunal estadual. Revisão. Pretensão recursal que envolve o reexame de provas. Aplicação da Súmula 7/STJ. Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, ness a extensão, não provido.

1 - Não há falar em omissão, falta de fundamentação e/ou negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o Tribunal de Justiça do Paraná dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, apreciando a controvérsia posta nos autos. ... (Continua)